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CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Biblioteconomia 16 Direito Constitucional 1 Legislação do Ministério Público 11 Português 12
#1888699
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
2019 CONSULPLAN MPE-PA
Estagiário Serviço Social +

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:

  • Abuso de Poder.
  • Conduta incompatível.
  • Prática de jogos de azar.
  • Grave omissão dos seus deveres legais.
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