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CONSULPLAN - 2018 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Auditoria 3 Contabilidade Geral 30 Contabilidade Pública 4 Contabilidade de Custos 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 2 Matemática Financeira 1 Português 2
#1747664
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2018 CONSULPLAN CFC
Bacharel em Ciências Contábeis 1º Exame

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

  • União.
  • Estados.
  • Municípios.
  • Contribuintes.
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