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CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 2 Legislação Federal 1 Português 6 Raciocínio Lógico 3
#1799893
Direito Constitucional: Poder Judiciário, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
2017 CONSULPLAN TRF - 2ª REGIÃO
Técnico Judiciário Sem Especialidade

“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma representação, na qual seria solicitada a sua remoção compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta representação, seriam narrados supostos ilícitos praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal, caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa e fosse confirmada a conduta inadequada,

  • por força da garantia da inamovibilidade, não poderia ser removido compulsoriamente.
  • somente poderia ser removido compulsoriamente por decisão unânime dos membros do CNJ, assegurada ampla defesa.
  • somente poderia ser removido por força de decisão proferida em processo judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
  • poderia ser removido compulsoriamente pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
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