A Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
B Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
C Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.
D Cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.