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CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 2 Legislação Federal 1 Odontologia 40 Português 8
#1903586
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade
2017 CONSULPLAN TRF - 2ª REGIÃO
Analista Judiciário Medicina Clínica +

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

  • Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
  • Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
  • Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
  • Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
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