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#1660749

Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de julgamento, assinale a alternativa correta.

  • As sessões extraordinárias ocorrerão por convocação de quaisquer dos membros do Tribunal.
  • Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de apuração de eleição e mandado de segurança.
  • Deverão ser apreciados em sessão administrativa os processos classificados em recurso eleitoral e recurso criminal.
  • No conhecimento e julgamento dos feitos, o mandado de injunção e respectivos recursos anteporão aohabeas datae respectivos recursos.
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