Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 14
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Notarial e Registral 12
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Geografia 1
História 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Literatura 1
Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas:
I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da reincidência, referente a condenação transitada em julgado por crime de qualquer natureza.
II. Nos crimes ambientais, o prazo do benefício da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser prorrogado por duas vezes.
III. Nos crimes ambientais, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante que deve ser considerada na aplicação da pena.
Está correto o que se afirma em:
