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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 1 História 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Literatura 1
#1692209
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título

  • igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
  • superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
  • superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
  • igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
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