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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 18 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Noções de Informática 13 Português 25 Psicologia 1 Redes de Computadores 1
#1843975
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Poder Judiciário, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Ministério Público
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Oficial Judiciário

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

  • de todos os servidores públicos.
  • apenas dos servidores do Poder Judiciário.
  • dos policiais civis e militares.
  • dos juízes e promotores.
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