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#2351790

Determinado órgão público iniciou um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e colocou, entre as exigências para a participação, que o concorrente garantisse sua proposta. O ato do órgão público está:

  • Errado, porque o órgão não pode fazer pregão eletrônico.
  • Errado, porque é vedada a exigência de garantia de proposta.
  • Correto, pois nesta modalidade de licitação pode-se fazer tal exigência.
  • Correto, sendo o valor da licitação muito pequena pode-se fazer tal exigência.
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