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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#2080059
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Casamento no Direito Notarial e Registral
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

  • O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.
  • O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo.
  • O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.
  • O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.
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