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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 20
#2587348
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Estagiário Direito

É nulo o negócio jurídico:

  • Praticado por erro ou fraude contra credores.
  • Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  • Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.
  • Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.
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