A Na aplicação do instituto é proferida a sentença de plano, sendo dispensada a citação da parte requerida.
B Só é cabível quando a questão controvertida for unicamente de direito. Em caso de haver questão de fato, não se admite a aplicação do instituto.
C Basta ao juiz reproduzir o teor da sentença anteriormente prolatada, pois também é requisito que, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
D No caso de o juiz reconhecer a improcedência de plano, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.