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CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Telefonista

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Disciplinas:
Atendimento ao Público 5 Direito Constitucional 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Matemática 8 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2080387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2016 CONSULPLAN Prefeitura de Cascavel - PR
Telefonista

O trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz vale para adolescentes a partir de:

  • 12 anos.
  • 13 anos.
  • 14 anos.
  • 15 anos.
  • 16 anos.
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