A Os derivados de OGM são produtos obtidos de OGM e que não possuem capacidade autônoma de replicação ou que não contenham forma viável de OGM.
B São considerados organismos toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes a serem conhecidas.
C Inclui na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, que não envolvam a utilização de moléculas de DNA/RNA recombinante ou OGM, inclusive fecundaçãoin vivo, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural.
D As moléculas de DNA/RNA recombinantes são manipuladas fora das células vivas mediante a modificação de segmentos de DNA/RNA natural ou sintético e que possam multiplicar-se em uma célula viva ou, ainda, as moléculas de DNA/RNA resultantes dessa multiplicação, considerando os segmentos de DNA/RNA sintéticos equivalentes aos de DNA/RNA natural.
E As atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis pela obediência aos preceitos desta Lei e de sua regulamentação, assim como pelas aleatórias consequências ou resultados advindos de seudescumprimento.