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#1661325

Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que

  • reconduçãoé o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio  probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante.
  • reintegraçãoé a  investidura do  servidor em  cargo de atribuições e  responsabilidades  compatíveis  com a  limitação  que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  • reversãoé o retorno à atividade de servidor exonerado do serviço público, em decorrência de recurso administrativo,  quando a autoridade decidir serem insubsistentes os motivos alegados para a exoneração.
  • readaptaçãoé a  reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo  resultante de sua  transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas  as vantagens.
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