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#1661450

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição  e  torna  o  procedimento  licitatório  inexigível.  Nesse  caso  deve  a  empresa,  se  quiser  realizar  o  fornecimento  à  Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

  • atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
  • declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
  • certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
  • comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
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