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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Anulada / Desatualizada
#2080646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

  • se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
  • proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
  • violar literal disposição de lei.
  • resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
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