Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 14
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 13
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 8
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.”
A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início
