Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 12
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Notarial e Registral 15
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Em matéria penal, são causas excludentes da antijuridicidade
de conduta, EXCETO:
