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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1801111
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

“João faleceu, deixando dois imóveis de mesmo valor e dois filhos, Lucas e Júlia. Na partilha, o imóvel da rua x ficou para Lucas, enquanto o imóvel da rua y, para Júlia.” Nesse caso, é correto afirmar que

  • a propriedade dos imóveis só se transmitiu com a partilha.
  • a propriedade dos imóveis só se transmitiu com o registro do formal de partilha.
  • cada filho terá direito a romper o testamento, uma vez que não foi respeitada a legítima.
  • a propriedade dos imóveis se transmitiu com a morte e se individualizou com a partilha.
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