A Ao órgão do Ministério Público não se estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
B A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
C O juiz não poderá ordenar, de ofício, produção antecipada de prova antes de iniciada a ação penal.
D Não se exigem poderes especiais do procurador para arguir falsidade de documento.