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#2725175

No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:

  • Pode ser civil, penal e administrativa de forma independente uma da outra.
  • A responsabilidade civil do servidor reclama apuração por processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
  • A responsabilidade civil-administrativa resulta, exclusivamente, de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
  • A absolvição na esfera penal, por negativa do fato, afasta a responsabilização administrativa do servidor público.
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