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Anulada / Desatualizada
#2725122

Quanto aos direitos sociais consagrados na Constituição Federal, é correto afirmar, EXCETO:

  • Estão relacionados à educação, à saúde, à liberdade de associação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.
  • O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  • É prevista ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • O trabalho insalubre somente é permitido a partir dos 18 anos.
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