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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Anulada / Desatualizada
#2724885
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registro Provimento

Sobre o Direito das Sucessões, em conformidade com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta.

  • Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão.
  • Podem ser revogados os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  • A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público, particular ou termo judicial.
  • A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que, se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança.
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