A É cabívelhabeas corpustão somente para garantia da liberdade de locomoção, ou ameaça à liberdade de locomoção, inadmitindo-o, porém, quando a matéria versar sobre extinção da punibilidade ou nulidade manifesta do processo.
B A concessão dohabeas corpusnão obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
C Admite-sehabeas corpuspreventivo quando há iminência de restrição à liberdade de locomoção.
D O Ministério Público tem legitimidade para impetrá-lo.