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#2707948

Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

  • No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoriasubstituídos pelo impetrante.
  • Qualquer pessoa deverá e o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando‐lheinformações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública.
  • Na ação popular, a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamentetemerária, condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas.
  • Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresaspúblicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.
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