A Embora o agente público possa ser condenado nos termos da Lei nº 8.429/1992, a empresa XYZ LTDA não sofrerácondenação, posto que pessoa jurídica não pratica ato de improbidade.
B Improbidade administrativa é um tipo penal que configura crime, por isso, o agente público poderá ser condenado àpena restritiva de liberdade e suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos.
C A empresa XYZ LTDA poderá ser condenada por ato de improbidade administrativa, contudo o agente público, porpertencer à esfera municipal, responde apenas em face da lei de licitações e contratos.
D O agente público e a empresa XYZ LTDA podem ser condenados por enriquecimento ilícito, sendo cabível asuspensão dos diretos políticos por 8 a 10 anos e multa civil de até três vezes o acréscimo patrimonial indevido.