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CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 2 História 1 Legislação Estadual 7 Matemática 1 Português 7 Raciocínio Lógico 3
Anulada / Desatualizada
#2679527
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência, Conceito de competência
2014 CONSULPLAN TERRACAP
Advogado

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
  • A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz
  • A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta
  • Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
  • Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados
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