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#2679540

O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.

  • Trata‐se de crime formal
  • O tipo não admite a forma culposa.
  • Trata‐se de uma norma penal em branco.
  • Trata‐se de crime próprio em relação ao sujeito ativo
  • Tem como objeto material a proteção ao meio ambiente.
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