Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
História 1
Legislação Estadual 7
Matemática 1
Português 7
Raciocínio Lógico 3
Texto da Questão:
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Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte‐se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz‐se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando‐se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.
Estão corretas apenas as afirmativas
