Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Sobre o cancelamento do registro de agrotóxicos, analise as afirmativas.
I. Uma entidade de classe representante dos engenheiros agrônomos pode requerer o cancelamento de um agrotóxico, apresentando, para isso, laudo técnico firmado por dois profissionais habilitados, acompanhados de relatórios dos estudos realizados de metodologias internacionalmente reconhecidas.
II. O órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para notificar a empresa responsável pelo produto registrado ou em vias de obtenção de registro, que terá igual prazo, contado do recebimento da notificação, para apresentação de defesa.
III. Após o recebimento da defesa, o órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para se pronunciar, devendo seu dirigente máximo analisar e se manifestar sobre o pedido de cancelamento ou de impugnação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
