A Depositante:pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
B Fiel:pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dosprodutos de que trata este Decreto.
C Regulamento interno:conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.
D Sistema de armazenagem:conjunto das unidades armazenadoras do país destinadas à guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.