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#1646225

Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia

  • não poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.
  • pode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.
  • pode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • poderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.
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