A o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
B têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.
C em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.
D devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.