A É permitida a modalidade de crime tentado.
B O momento consumativo se dá com a efetiva aplicação das verbas ou rendas.
C É crime doloso, pela vontade livre e consciente de aplicar as rendas ou verbas públicas de forma diversa de sua destinação.
D O sujeito ativo é todo e qualquer funcionário público.
E As cláusulas de exclusão de antijuridicidade (art. 23 do Código Penal) são aplicáveis, fazendo desaparecer o delito.