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CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Penal 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Matemática 2 Noções de Informática 5 Não definido 2 Português 9 Raciocínio Lógico 3
#2096370
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2011 CONSULPLAN CREA-RJ
Advogado

“Dentre os defeitos do negócio jurídico, está a coação. A coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.” Para que se configure a coação moral como defeito do negócio jurídico, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, EXCETO:

  • A coação deve ser a causa determinante do negócio jurídico.
  • Deve incutir à vítima a um temor justificado.
  • O temor deve dizer respeito a uma obrigação de fazer resistida de forma injustificada pelo coato.
  • O dano deve ser considerável ou grave.
  • O dano deve ser igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido (a ameaça deve referir-se a prejuízo que influencie a vontade do coato a ponto de alterar suas determinações).
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