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#2954243

“Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor.”

Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:

  • É vedada a reversão de servidor para exercer suas antigas atribuições.
  • Tício não era estável no exercício do cargo.
  • Não pode ser revertido aposentado com a idade de Tício.
  • A conduta de Tício configura abandono de cargo.
  • Não há dotação orçamentária para que Tício retorne ao exercício de suas atividades.
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