A Para efeito da manutenção do salário família, o empregado é obrigado a firmar, perante a empresa de janeiro a julho de cada ano, declaração de vida e residência.
B A cada filho, corresponderá uma quota de 10% do salário família local.
C Quando o pai e a mãe forem empregados, assistirá a cada um, separadamente, o direito ao salário família com relação aos respectivos filhos.
D Será devido a partir do mês em que for feita pelo empregado, perante a respectiva empresa, prova de filiação relativa a cada filho, mediante a entrega do documento correspondente e até o mês, inclusive, em que completar 14 anos de idade.
E O salário família é devido aos seus empregados, por todas as empresas vinculadas ao sistema geral da Previdência Social.