A Licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
B Licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento autorizando a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
C Licença concedida na fase preliminar do planejamento autorizando a operação da atividade ou empreendimento, após verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença de instalação.
D Licença concedida na fase preliminar do planejamento autorizando a instalação e a operação do empreendimento ou atividade.
E Licença concedida na fase preliminar do planejamento atestando a viabilidade ambiental e autorizando o funcionamento do empreendimento ou atividade.