Preceitua a Lei nº. 8429, de 02 de junho de 1992, que os elementos físicos da Administração Pública (agentes
públicos) deverão atuar “em observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no
trato dos assuntos que lhe são afetos”. Adicionado ao caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda
Constitucional nº. 19/98, tem-se como norte a ser observado pelas pessoas administrativas, também, o princípio da
eficiência. Faça a correlação correta entre os itens apresentados a seguir com cada um dos princípios
administrativos expressos no dispositivo constitucional mencionado:
1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência.
( ) Impõe que o administrador público observe, em sua atuação, os princípios éticos de razoabilidade e justiça. ( ) Propicia meios para que seja possível aos indivíduos aferir a legalidade do ato emanado pela Administração. ( ) Visa garantir que se dispense tratamento igualitário aos administrados em idêntica situação jurídica. ( ) Procura garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços públicos. ( ) Caso não seja observado, a atividade administrativa desempenhada pelo agente se torna ilícita.
A seqüência está correta em:
1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência.
( ) Impõe que o administrador público observe, em sua atuação, os princípios éticos de razoabilidade e justiça. ( ) Propicia meios para que seja possível aos indivíduos aferir a legalidade do ato emanado pela Administração. ( ) Visa garantir que se dispense tratamento igualitário aos administrados em idêntica situação jurídica. ( ) Procura garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços públicos. ( ) Caso não seja observado, a atividade administrativa desempenhada pelo agente se torna ilícita.
A seqüência está correta em:
