A A descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
B Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a alterações e expansões a serem realizadas no futuro, para garantir a continuidade da prestação do serviço.
C As condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio.
D O contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.
E A indicação de bens reversíveis.