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#2952171

Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas, EXCETO:

  • No topo de morros, montes e serras.
  • Ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
  • Ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima é de 30 metros para curso d’água com menos de 10 metros de largura.
  • Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 55° equivalente a 100% na linha de maior declive.
  • Em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
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