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CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2450565
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Assessor Jurídico Prova I

É função institucional do Ministério Público, EXCETO:

  • Promoção privativa da ação penal pública.
  • Promoção do inquérito civil.
  • Zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos.
  • Representação judicial e consultoria de atividades públicas.
  • Promoção privativa das ações coletivas.
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