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CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2450539
Direito Administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Assessor Jurídico Prova I

NÃO se constitui como característica do contrato administrativo:

  • A existência de cláusula exorbitante.
  • A celebração no específico interesse das partes contratantes.
  • O resguardo do equilíbrio econômico financeiro.
  • A rescisão unilateral pela Administração Pública.
  • A publicidade.
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