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Anulada / Desatualizada
#3215523

O Poder Constituinte Originário, em tese:

  • Deriva da Constituição Federal.
  • Deve obedecer às cláusulas pétreas
  • Não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.
  • Não pode ser exercido na vigência de estado de defesa.
  • Poderá estabelecer a pena de morte.
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