A Definição de equilíbrio financeiro e atuarial.
B Requisitos para sua extinção e consequente migração para o regime geral de previdência social.
C Fiscalização pela união e controle externo e social.
D Estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência.
E Mecanismos de equacionamento e de controle do superavit atuarial.