A É considerada segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividade que não vise lucro.
B É vedado, em qualquer hipótese, que pessoa participante de regime próprio de previdência social filie-se como segurado facultativo no regime geral de previdência social.
C É considerado dependente do segurado o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
D Excluem-se da classe dos dependentes o companheiro ou a companheira que, sem ser casada, mantém união estável com a pessoa segurada.