Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 9
Contabilidade de Custos 1
Direito Administrativo 12
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Economia 6
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
O sistema de governo adotado pela Constituição
Federal de 1988, não alterado pelo plesbicito previsto
no art. 2º, do ADCT, e realizado aos 07/09/1993, é o
presidencialista, pelo qual as funções de Chefe de
Estado e de Chefe de Governo são centralizadas na
pessoa do Presidente da República, que, no exercício
de sua função, poderá praticar crimes de
responsabilidade, entre os quais:
