Previamente à elaboração do orçamento de cada ano,
o Poder Executivo prepara e encaminha para ser
discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Neste aspecto, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias é um instrumento
construído anualmente, visando indicar as prioridades
para o exercício financeiro seguinte e, com isso,
orientar a criação da LOA, com base no que foi
apontado no PPA. A Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou ao
ordenamento jurídico uma série de novas atribuições
para a LDO. Assinale a alternativa que contenha uma
dessas atribuições.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?